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Compromissos/Programa de lutas da Chapa 2 – “Resgatar o
Sindicato para os Bancários” – específico para o BNB.
A Chapa 2 incorpora em seu programa de lutas um conjunto de
bandeiras comuns à classe trabalhadora, aos bancários e que também contempla questões
específicas por Bancos. Para o Banco do Nordeste do Brasil a Chapa 2 vai
Resgatar o Sindicato para os Bancários com as seguintes propostas de lutas:
ü Fortalecimento e valorização da Associação dos
Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB):
o reintegração da AFBNB à mesa de negociação coletiva
com BNB;
o reinclusão de cláusulas alusivas à AFBNB nos
Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), garantindo liberações dos dirigentes,
consignação das contribuições dos associados na folha de pagamento do BNB e
participação dos associados, representantes de base e dirigentes da Entidade em
fóruns da categoria;
o restabelecimento do envio de mensagens da AFBNB ao
associados por meio do sistema de correio eletrônico institucional do
Banco;
ü Isonomia de tratamento sob todos os aspectos: salarial, benefícios e vantagens aos empregados
dos Bancos públicos, independente do tempo de serviço e de ingresso na
Instituição. Igualdade de oportunidades para todos, em todos os níveis;
ü Atualização/mudanças imediatas no Plano de Cargos e
Remuneração (PCR): compatível à responsabilidade e à dedicação dos
funcionários à missão do Banco, com maior peso à remuneração do cargo:
o
descongelamento da curva salarial
estagnada no nível 18 da carreira, , com a ampliação dos níveis, de modo que
não haja prejuízo em termos de promoção enquanto o funcionário permanecer no
Banco;
o
promoção efetiva nos três primeiros
níveis, acabando com a promoção “faz de conta”, que não considera o percentual
de interstício entre os níveis a ser aplicado quando da ascensão;
o
plano de funções que valorize todos os
funcionários, sem discriminação aos lotados nas agências, primando pela
igualdade de oportunidades e valores iguais para comissões de funções equânimes
- ex.: Gerente de Negócios-Pronaf em relação aos demais Gerentes de Negócios;
o
valorização do caixa -
executivo, com a melhoria no valor da função, hoje irrisório,
discriminatório, que gera evasão e não constitui atrativo ao espaço;
ü Dignidade previdenciária a todos, acabando anomalias provocadas pelos atos da
gestão Byron Queirós/FHC, via intervenção, no plano BD da Capef e gestão
transparente do Plano CV1:
o
redução das contribuições dos
aposentados do plano BD, hoje em mais de 21%, para os níveis estabelecidos no
estatuto da Capef (10%), considerando, para tanto, os parâmetros estabelecidos nos
normativos/legislação quando da posse no Banco e adesão à Caixa de previdência;
o
mobilizações em prol da aposentadoria
dos funcionários do Banco, com pressão política junto ao Congresso Nacional e
ao Governo Federal, considerando a ilegalidade do equilíbrio atuarial imposto
pelos atos do interventor (governo FHC) aos beneficiários do plano BD da Capef;
o
contratação de parecer jurídico para
fins de ajuizamento de ações quanto à questão providenciária/Capef, plano BD;
o
definição de uma política voltada
para os funcionários que já estão aposentados pelo INSS e já encerraram as
contribuições à CAPEF, para que os mesmos possam receber seus benefícios de
acordo com o que foi pactudo quando da posse no Banco e adesão à Caixa de
Previdência;
o
Buscar a interação quanto a processos
que tramitam na justiça que objetivam o aporte de recursos para a Capef (para
fins da melhoria do plano BD), bem como fazer estudo para iniciativas do
sindicato neste sentido;
ü Democratização plena nas instituições coligadas do
BNB – Capef e Camed, com eleições diretas de
quantitativos paritários de representação dos funcionários nas Diretorias da CAMED
e CAPEF, e extinção do “voto minerva”;
ü
Imediata
revogação da medida que excluiu os genitores dos funcionários do "Plano
Natural" da Camed.
ü Estabelecimento de uma política de desenvolvimento
humano com transparência, democracia e isonomia, com reflexos no ambiente de trabalho,
concorrências internas e oportunidades de treinamento:
o
Cumprimento da jornada de trabalho de
6h (com o pagamento de horas extras trabalhadas e sem a criação de banco de
horas), implantação do ponto eletrônico vinculado a estação de trabalho,
desligando a referida estação após o cumprimento da jornada de trabalho;
o
Combate permanente às metas incompatíveis
com as condições de trabalho, considerando como tal o efetivo de pessoas, a
tecnologia, por isso mesmo abusivas, e às praticas de dano e assédio
moral/sexual, com campanhas informativas, apoio incondicional às vítimas e
cobrança de punição exemplar para quem lançar mão de tais práticas;
o
Fim das terceirizações com
acompanhamento e fiscalização do contrato das empresas contratadas, exigindo o
cumprimento dos direitos trabalhistas; convocação dos funcionários do último
concurso;
o
Educação profissional com foco na
formação qualificada do empregado, a partir de sua posse, com o retorno de
cursos para técnicos, possibilitando o crescimento técnico e profissional
continuado;
o
Sistema de concorrência objetivo,
imparcial, meritocrático, com minimização de fatores subjetivos na pontuação,
evitando desvios por preferências, indicações ou perseguições;
o
Democratização do acesso às funções em
todos os níveis, sobretudo de comando independente de sexo, raça ou opção
sexual, promovendo institucionalmente a plena equidade, harmonia e cultura de
paz no ambiente de trabalho;
o
Quitação
dos passivos trabalhistas, com o cumprimento
tempestivo das sentenças transitadas em julgado, a exemplo da ação de
equiparação, bem como encaminhando ações, como da PLR de 2012 e das 7ª e 8ª
horas;
o
Efetivação do Vale Cultura, com
substituição da empresa que administra atualmente o cartão, garantindo acordos
coletivos que vem há dois anos sendo descumprido;
o
Cumprimento da Lei nº 12.353/2010 que
estabelece a eleição de um Representante dos Funcionários para o Conselho de
Administração das estatais.
o
Retorno da comunicação das entidades
representativas dos funcionários por meio da caixa institucional do BNB,
sobretudo da AFBNB, que há dois anos sofre veto nessa forma de comunicação com
os seus associados por ato arbitrário e injustificado;
o
Retorno imediato do sistema de
transporte coletivo ponto a ponto, injustificadamente extinto após quase trinta
anos de existência;
o
Acréscimo salarial referente à
formação em nível de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado)
o
Incorporação de função ao salário,
conforme enquadramento da CLT;
o
Aplicação dos benefícios durante toda
vida laboral no BNB, a exemplo da licença prêmio, folgas e anuênios, de forma
isonômica para o conjunto dos funcionários do Banco, independente da data da
posse na instituição;
o
Processos de seleção para mestrado e
doutorado regido por princípio de isonomia, englobando todas as unidades do
Banco do Nordeste, sem discriminação de qualquer ordem;
ü Reestruturação das agências em geral, e de imediato daquelas do "plano de expansão
da rede agências", inauguradas sem a estrutura mínima de funcionamento,
considerando para tanto o efetivo de pessoal, tecnologia, logística e condições
de atendimento;
ü Apuração de todos os casos sob investigação
órgãos externos, como a CGU, PF e MPF,
com o imediato afastamento dos envolvidos de suas respectivas funções, bem como
transparência quanto aos resultados decorrentes de processos administrativos
decorrentes desses casos;
ü Promoção e institucionalização dos fóruns dos
delegados sindicais, mensal, com o
objetivo de acompanhar periodicamente as reivindicações e os anseios da base,
garantindo democracia no sindicato;
ü Reintegração dos colegas demitidos durante a gestão Byron Queirós/governo FHC,
considerando para tanto as frentes de lutas existentes, ou seja, a luta por via
do acordo coletivo de trabalho (ACT) e pela aprovação dos projetos de lei que
tramitam na Câmara e no Senado neste sentido.
ü Encaminhamento institucional do aporte de recursos
de R$ 4 bilhões ao capital social do BNB,
conquistado pela luta dos funcionários do Banco e 2012, encampada pela AFBNB, e
estabelecido em lei específica já sancionada pela Presidência da República;
ü Estabelecimento de agenda institucional sistemática
em Brasília, em interlocução e projeto conjunto
com outros sindicatos e a AFBNB;
ü Promoção e Fortalecimento da cultura – estruturação de um espaço de promoção da
cultura para fins de promoção e fortalecimento desse importante fator de
desenvolvimento, integração dos bancários, revelação de valores e talentos,
lançamento de obras/ publicações e realização de demais atividades afins –
projeto voltado para o conjunto da categoria, ou seja, constante do programa
geral da chapa;
ü Fortalecimento e independência do Banco do Nordeste
do Brasil, garantindo sua missão sob valores
éticos e imparciais, sem a interferência partidária ou de qualquer outra
intervenção que possa ameaçar o processo de desenvolvimento regional
sustentável, a seriedade e a imagem da instituição.
